Imposto sucessório no Luxemburgo: quem paga o quê em 2026?

Quem tem de pagar imposto sucessório no Luxemburgo?

Quem herda, conforme o seu vínculo com o falecido e a residência do falecido, nunca a sua própria. Se o falecido tinha o último domicílio no Luxemburgo, os herdeiros pagam imposto sucessório sobre todos os bens móveis, onde quer que estejam, e sobre os imóveis situados no Luxemburgo. Os imóveis situados no estrangeiro estão isentos (guichet.lu).

Se o falecido vivia fora do Luxemburgo, só o imobiliário luxemburguês é tributado, como droits de mutation par décès, às mesmas taxas. As contas bancárias luxemburguesas não são tributadas aqui. E viver no Luxemburgo, em Metz, em Trier ou em Lisboa não altera em nada o cálculo luxemburguês: residentes e não residentes são tratados da mesma forma.

Atenção ao reflexo transfronteiriço: o Luxemburgo não assinou nenhuma convenção contra a dupla tributação em matéria de sucessões (Chambers Private Wealth 2025). O país de residência do herdeiro pode tributar do seu lado.

Quanto pagam os filhos, os pais e o cônjuge?

Nada sobre a quota legal. Em linha direta, filhos e pais, a parte que a lei lhes reserva está isenta. O cônjuge e o parceiro declarado há pelo menos três anos à data do óbito estão totalmente isentos desde 1 de janeiro de 2018, com ou sem filhos em comum. Muitos sites estrangeiros ainda citam 5 % para o cônjuge sem filhos: essa taxa já não existe.

Em linha direta, o imposto só reaparece quando um testamento favorece um filho para além da sua quota legal. A quota disponível recebida por pré-legado (préciput et hors part) é tributada a 2,5 %, e o eventual excedente a 5 %. Exemplo: um pai deixa 1 200 000 € a dois filhos e lega a um deles toda a quota disponível, ou seja, 400 000 €. Sobre essa parte, o imposto base é de 10 000 €. Pode acrescer um agravamento: o texto oficial não o exclui, mas este ponto deve ser confirmado com o notário.

Dois filhos que herdam em partes iguais uma casa de 1 200 000 € pagam 0 € de imposto sucessório. A única obrigação: entregar a declaração dentro do prazo.

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Quanto pagam irmãos, sobrinhos e terceiros?

Muito, e tanto mais quanto maior for a quota. As taxas base são de 6 % sobre a quota legal e 15 % para além dela para um irmão ou irmã, 9 % e 15 % para um tio, tia, sobrinho ou sobrinha, 10 % e 15 % para tios-avós e sobrinhos-netos, 15 % para qualquer outra pessoa.

A estas taxas soma-se um agravamento logo que a quota líquida de um herdeiro ultrapassa 10 000 €. Vai de 1/10 a 22/10 da taxa base, e o escalão atingido aplica-se a toda a quota, não só à parte que excede (luxtoday.lu). O guichet oficial dá o exemplo de uma quota de 550 000 €: agravamento de 14/10, portanto 6 % passa a 14,4 %, ou seja, 79 200 € de imposto para um irmão (guichet.lu). No topo, acima de 1 750 000 €, um terceiro paga 15 % multiplicado por 3,2: 48 %.

Na nossa casa de 1 200 000 €, a diferença é brutal. Uma irmã, única herdeira legal, pagaria 201 600 €. Um sobrinho, único herdeiro legal, 302 400 €. Um sobrinho designado por testamento quando os irmãos do falecido estão vivos, ou um amigo, 504 000 €. Mesma casa, mesmo valor: 0 € para um filho, 504 000 € para um amigo.

Sobre que valor é calculado o imposto?

Sobre o valor venal à data do óbito, deduzidas as dívidas. Para um imóvel, é o valor provável de venda, e a Administração do registo pode controlá-lo por peritagem ou por comparação com vendas recentes. Deduzem-se as dívidas existentes à data do óbito, juros incluídos, os impostos por pagar e as despesas de funeral. Uma herança líquida igual ou inferior a 1 250 € está isenta.

O fisco reintegra ainda certos montantes: doações manuais não registadas feitas no ano anterior ao óbito, certas cessões a familiares menos de três meses antes do óbito com reserva de usufruto, e os seguros de vida. Subavaliar a casa para pagar menos é uma falsa boa ideia: a administração pode ordenar uma peritagem e a lei prevê multas por avaliação insuficiente.

Que prazos e que formalidades?

Seis meses para declarar se o óbito ocorreu no Luxemburgo, oito meses no resto da Europa, doze meses na América, vinte e quatro meses em África ou na Ásia (pfi.public.lu). A declaração é obrigatória mesmo quando nada é devido, salvo renúncia. É ela que permite obter o certificado de isenção, gratuito, que os bancos exigem para desbloquear as contas.

Durante seis semanas após a entrega, a declaração pode ser corrigida sem multa. A administração envia depois um pedido de pagamento, a liquidar em seis semanas. O atraso sai caro: mais 1/10 do imposto após notificação por oficial de justiça, depois uma multa de metade do imposto se a declaração continuar por entregar. O notário não é obrigatório, mas o guichet recomenda-o vivamente, e numa sucessão tributável a declaração é redigida por um notário ou advogado (guichet.lu).

Quanto custa vender a casa herdada?

Menos do que se teme. Primeira regra: o herdeiro retoma o preço e a data de compra do falecido, não o valor declarado no óbito (impotsdirects.public.lu). A mais-valia calcula-se, portanto, desde a compra feita pelos pais, reavaliada por um coeficiente oficial.

Segunda regra: se o falecido detinha o imóvel há mais de cinco anos, a mais-valia é de longo prazo e tributada a metade da taxa global, no máximo cerca de 21 % mais o fundo para o emprego. A taxa de um quarto terminou a 30 de junho de 2025 e não se aplica em 2026. Terceira regra: cada herdeiro dispõe de uma dedução de 50 000 € de dez em dez anos, 100 000 € para um casal tributado em conjunto, mais 75 000 € quando se trata da residência principal dos pais herdada em linha direta.

Se vários herdeiros ficam em indivisão e depois partilham, o imposto de partilha é nitidamente inferior aos 7 % de uma venda: peça ao notário que o calcule antes de escolher entre vender ou comprar a parte dos outros.

Como proceder com um imóvel herdado?

Por esta ordem: identificar os herdeiros e o seu vínculo, mandar avaliar o imóvel pelo seu valor real, entregar a declaração em seis ou oito meses e depois decidir em conjunto se fica, se arrenda ou se vende. A avaliação é a peça central: fixa a base do imposto para um irmão ou sobrinho e prepara a decisão de toda a família.

O contexto pede uma avaliação séria: uma casa vendeu-se em média por 945 274 € no Luxemburgo nos doze meses até ao final de junho de 2026, e o índice das casas existentes recua 3,7 % num ano (gouvernement.lu). Um valor de sucessão sustentado por vendas reais protege o herdeiro perante a administração e perante os compradores.

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Este artigo baseia-se nas páginas sobre sucessões do guichet.lu e do pfi.public.lu, na lei de 27 de dezembro de 1817, na página "Vente d'un immeuble" da Administração das contribuições diretas, no Chambers Private Wealth 2025 e no Le Logement en chiffres n.º 20. Os números são indicativos e não substituem o parecer do seu notário ou consultor fiscal.

Perguntas frequentes

Os filhos pagam imposto sucessório no Luxemburgo?

Não sobre a quota legal, isenta em linha direta. Só é tributado o que um testamento lhes atribui a mais: 2,5 % sobre a quota disponível recebida por pré-legado e 5 % sobre o eventual excedente.

O cônjuge sobrevivo paga imposto sucessório?

Não. Desde 1 de janeiro de 2018, o cônjuge e o parceiro declarado há pelo menos três anos estão isentos a 0 %, com ou sem filhos em comum.

Quanto paga um sobrinho que herda uma casa de 1 200 000 €?

Se for o único herdeiro legal, 9 % agravado em 18/10, ou seja, 25,2 % e 302 400 €. Se herdar por testamento sem ser herdeiro legal, a taxa base passa a 15 % e o imposto a 504 000 €.

É preciso entregar declaração se não houver imposto a pagar?

Sim, salvo renúncia. O prazo é de 6 meses se o óbito ocorreu no Luxemburgo e de 8 meses no resto da Europa. A declaração permite também obter o certificado de isenção exigido pelos bancos.

Um não residente paga imposto sucessório no Luxemburgo?

A residência do herdeiro não conta. Se o falecido vivia no estrangeiro, só o seu imobiliário luxemburguês é tributado, às mesmas taxas. O Luxemburgo não tem convenções contra a dupla tributação em matéria de sucessões.